Termos & Condições

TERMOS e CONDIÇÕES

O presente documento regula os termos e condições do uso deste website e o acordo que se estabelece entre a Fotocristal 3D e o utilizador.

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.

 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao TRIBUNAL ARBITRAL do CIAB, com sitio em
www.ciab.pt  e sede Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga


Conteúdos do site www.fotocristal-3d.pt

Todo o conteúdo disponível através de www.fotocristal-3d.pt é propriedade da Fotocristal 3D ou, se não for, a Fotocristal 3D tem autorização dos correspondentes proprietários para o seu usufruto.

Os textos, fotografias, vídeos, desenhos e gráficos podem estar protegidos por direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de modelos de utilidade ou direitos de design.

É proibida a reprodução ou o uso em qualquer forma ou maneira do conteúdo disponível em www.fotocristal-3d.pt, exceto o uso pessoal e sem fins comerciais, e sempre que os direitos da Fotocristal 3D forem respeitados e não sofrerem alterações.

Não se autoriza de nenhuma maneira a reprodução ou o uso de nenhum dos direitos de propriedade intelectual apresentados em www.fotocristal-3d.pt para nenhum fim diferente de navegação usual da rede internet.

A Fotocristal 3D reserva o direito de utilizar a informação disponibilizada pelo utilizador para realizar contactos de promoção das suas iniciativas e dos seus serviços salvo se o utilizador, nos dados de registo, indicar o contrário.

A Fotocristal 3D pode, sem qualquer notificação prévia, anular qualquer registo caso determine que o utilizador forneceu informações falsas ou fez uso abusivo dos direitos, termos e condições de registo.

O nome de utilizador e a respetiva password são dados confidenciais atribuídos a um único utilizador e reservam-se apenas para seu uso pessoal.

O utilizador obriga-se, na utilização que fizer do site Fotocristal 3D, incluindo no envio de conteúdos que fizer para o mesmo, bem como da newsletter e outros conteúdos enviados por email pela Fotocristal 3D, a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fée a fazer uma utilização do site Fotocristal 3D que não ofenda quaisquer direitos de terceiros.

A Fotocristal 3D não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao seu sistema ou aos seus dados pessoais resultantes de informação presente no site Fotocristal 3D ou nos conteúdos enviados por email.

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É expressamente proibido a qualquer utilizador criar ou introduzir quaisquer tipos de vírus ou programas que alterem ou danifiquem o funcionamento e os conteúdos disponibilizados através do site Fotocristal 3D ou da newsletter.

A Fotocristal 3D não garante que o site Fotocristal 3D e o envio de informação por email funcione ininterruptamente ou se encontre livre de erros.


Disponibilidade de stock:

A Fotocristal 3D disponibilizará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite do stock disponível. Na falta de disponibilidade do produto a Fotocristal 3D compromete-se a informar o cliente logo que lhe seja possível.


Envios e prazos:

A Fotocristal 3D compromete-se sempre a entregar os artigos encomendados com a máxima rapidez possível. Os prazos e disponibilidade que poderão ser divulgados devem ser considerados como meramente indicativos. A Fotocristal 3D esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, habitualmente e em 95% dos casos as encomendas são entregues ainda antes do fim do prazo anunciado, 4% dentro do prazo e apenas 1% fora do prazo mas por responsabilidade da empresa encarregada pela entrega e portanto alheio á nossa vontade. A Fotocristal 3D não assume contudo qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos prazos independentemente do responsável, salvo se a demora tenha sido causada pela Fotocristal 3D devido a engano ou negligência grave. 


Objeto não entregue

É obrigação do cliente garantir a boa receção da encomenda. É necessário fornecer o endereço de entrega correto, bem como facultar todos os dados necessários para o acesso à morada indicada. Se a encomenda regressar à Fotocristal 3D, em resposta a um erro do cliente por exemplo: um endereço de entrega errado, destinatário desconhecido, recusa de receção, o cliente não pode exigir qualquer indemnização ou reimpressão. Além disso, um novo envio obriga ao novo pagamento de portes de envio. Após a primeira tentativa de entrega falhada é deixado um aviso na caixa de correio e pode a encomenda ser levantada num prazo de 5 dias no posto dos CTT mais próximo, caso a mesma não seja levantada a encomenda regressará Fotocristal 3D podendo o cliente contactar e pedir um novo envio.


Despesas de envio:

Quando a encomenda é feita e entregue na loja Fotocristal 3D não há lugar a despesas de envio (portes) nem nos casos do valor da compra (excluindo portes) ser igual ou superior a 40€. Caso contrário, são cobrados 2.90€  para Portugal e Espanha

consulte aqui os detalhes: http://fotocristal-3d.pt/portes  para o resto da Europa 6€ consulte os países e detalhes de prazos aqui: http://fotocristal-3d.pt/portes

 


Métodos de pagamento:

A Fotocristal 3D disponibiliza os seguintes métodos de pagamento

- Pagamento através da plataforma segura PayPal

- Pagamento por multibanco (geração de referências)

- Pagamento por transferência bancária NIB ou (IBAN para pagamentos fora de Portugal)

- Cartão de crédito (via paypal)


Imposto sobre o valor acrescentado

Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efetuadas através deste website estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma companhia, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).


Direitos de Propriedade Intelectual

O utilizador assumirá a responsabilidade do conteúdo das imagens enviadas.

O utilizador garante que é o único titular de todos os direitos existentes sobre as imagens carregadas por si e que, em particular, não violará os diretos de terceiros sobre as pessoas ou objetos representados nas fotos.

O utilizador assumirá a responsabilidade de eventuais infrações sobre direitos de propriedade intelectual e obriga-se a pedir requerimento por escrito para se salvaguardar de qualquer reclamação que nos tenha sido feita por terceiros e a indemnizar a Fotocristal 3D de eventuais danos e prejuízos que se produzam e dos quais você seja responsável.

O utilizador manterá todos os direitos e obrigações sobre todos os dados e documentos que nos tenha facilitado. Não obstante, no quadro do pedido efectuado, teremos direito a utilizar e a modificar os dados e documentos facilitados para efeito de realização do pedido.


Direito de revogação

Devido ao carácter personalizado dos pedidos , não existirá direito de devolução no caso daquelas mercadorias fabricadas de acordo com as especificações do cliente ou que tenham sido realizadas claramente à medida do mesmo ou que como consequência do seu estado ou condição não reúnam as condições adequadas para a sua devolução, exceto nos casos em que o produto apresente um defeito claro e objetivo por falha na produção. Se o cliente detetar uma falha de produção do produto, e que considere ser uma anomalia imputável à Fotocristal 3D, tem um período de 14 dias para apresentar fotografias do defeito para fotocristal3d.lda@gmail.com para posteriormente ser analisado pelo departamento técnico. Em situações em que o departamento técnico assuma a veracidade de tais defeitos, um novo produto vai ser entregue ao cliente com os defeitos corrigidos, contudo, a Fotocristal 3D só realizará o envio após receber o produto defeituoso ou imagens que provem a destruição do mesmo. No caso do cliente não querer devolver ou destruir o produto defeituoso, não será feita a troca.

Não serão aceites devoluções nos casos em que por falta de qualidade da foto não seja possível com clareza verificar onde deve ser recortado o fundo da imagem

A Fotocristal não se responsabiliza por erros tipográficos na impressão de produtos fotográficos, com base na informação disponibilizada pelo utilizador. Além disso, a Fotocristal 3D não se responsabiliza pela má qualidade das fotografias e das imagens com solicitação de impressão pelo utilizador, já que a Fotocristal 3D não realiza qualquer trabalho de aperfeiçoamento.

 

Material ilegal

É expressamente proibido incluir ou difundir material fotográfico ilegal (como por exemplo pornografia infantil ou similar) através dos nossos serviços. Para esse efeito, a Fotocristal 3D levará a cabo controlos internos dos materiais fotográficos enviados e serão adotadas as medidas adequadas e prescritas na lei para denunciar qualquer utilização indevida.


Responsabilidade

O regime previsto nesta cláusula não será aplicável às pessoas que atuem na qualidade de consumidores em conformidade com a legislação portuguesa, sempre e quando um Juízo ou Tribunal considere que as limitações aqui previstas resultem contrárias aos direitos básicos do consumidor.

A mesma regra será de aplicada nos casos em que se verifique dolo ou negligência grave na execução dos serviços. Na sua condição de cliente o utilizador responderá perante a Fotocristal 3D pelos danos e prejuízos que se produzam como consequência da utilização pela sua parte dos nossos serviços e eximir-nos-á das reclamações de terceiros.


Direito aplicável e jurisdição competente

No caso de se verificarem disputas sobre estas Condições Gerais de Contrato será aplicada a legislação do Estado Português. A jurisdição competente corresponderá aos tribunais competentes nos casos em que seja comerciante, pessoa jurídica de direito público ou organismo especial de direito público. No caso de não ser comerciante serão aplicadas as normas legais em matéria de jurisdição competente.


Política de Privacidade

O Vendedor respeita a sua privacidade. Toda e qualquer informação recolhida no website será mantida de forma confidencial e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem a sua autorização. Qualquer informação que nos seja fornecida será tratada com cuidado e utilizada com o único objetivo de executar a sua ordem e melhorara a sua experiência no nosso website. – Consultar Politica de Privacidade Completa.


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